Vítimas da Boate Kiss podem ficar sem indenização
STJ liberou a prefeitura e o Estado de indenizar vítimas da tragédia
O Estado do Rio Grande do Sul e a prefeitura de Santa Maria não deverão pagar indenização aos familiares das vítimas de uma das maiores tragédias da história do Brasil atualmente, o incêndio da Boate Kiss. Por unanimidade, essa decisão foi tomada pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nessa terça-feira, dia 27. Ainda cabe recurso da decisão.
Com base no Código de Defesa do Consumidor, a indenização deverá ser paga pelos proprietários da boate e pela empresa que prestou oserviços no dia do incêndio. Essa decisão já tinha sido entendida pelo Comarca de Santa Maria e pelo Tribunal de Justiça de Rio Grande do Sul.
Em julho, foi decidido que os réus do processo criminal pelo incêndio serão levados a júri popular. O tribunal será formado por sete jurados da cidade que decidirão se os sócios do estabelecimento, um músico e o produtor da banda Gurizada Fandangueira são responsáveis pelas 242 pessoas que foram mortas no acidente e pelos ferimentos causados a outras 636.
Três anos após a tragédia, 458 pessoas ainda fazem tratamento psiquiátrico, entre sobreviventes e parentes das vítimas, além de outros 267 pacientes que fazem tratamento psicológico para superar os traumas daquela noite.
Relembre o caso
Dia 27 de janeiro de 2013, na Boate Kiss, em Santa Maria (RS), durante uma festa para universitários em que 2 mil pessoas estavam presentes, um músico da banda Gurizada Fandangueira acendeu um sinalizador, que soltou algumas fagulhas em direção ao teto da boate. As fagulhas começaram o incêndio que se espalhou muito rápido, já que o estabelecimento não tinha alvará dos bombeiros e nem saída de emergência. Enquanto as vítimas tentavam sair, seguranças bloquearam a única saída possível por pensar que se tratava de uma briga e os clientes sairiam sem pagar.
Essa foi a segunda maior tragédia do Brasil em número de vítimas em um incêndio, que fica atrás apenas da “tragédia de Gran Circus Norte-Americano”, em Niterói, que ocorreu em 1961 e deixou 503 mortos. 