Pec 241 é aprovada em primeiro turno e avança na Câmara

Proposta para o teto no gasto público avança, com folga, em votação na Câmara dos Deputados

Nesta segunda-feira, 10 de outubro, a câmara dos deputados aprovou em primeiro turno o texto base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, com 366 votos favoráveis e 111 contra.

A PEC tem como objetivo declarado frear a trajetória de crescimento dos gastos públicos e tentar equilibrar as contas públicas. A ideia é fixar por 20 anos um limite para as despesas, tendo como limite os gastos utilizados no ano anterior havendo apenas aumento de acordo com a inflação, ou seja, se entrar em vigor em 2017, o orçamento disponível para gastos será o mesmo de 2016, acrescido da inflação daquele ano. A proposta também inclui o congelamento do valor do salário mínimo, evitando assim um aumento real acima da inflação.

Se aprovada, as medidas já serão aplicadas no ano de 2017 para todos os setores, exceto para saúde e educação, que entraria em vigor em 2018. Segundo opositores à proposta, com esse limite, setores considerados cruciais, como o setor de saúde e educacional, perderiam um investimento, que quando comparado ao de muitos países desenvolvidos, é muito inferior.

Em contraponto, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, diz que a raiz do problema fiscal do Brasil é o crescimento elevado do gasto público, que é incompatível com o crescimento da Receita e, segundo ele, “não há possibilidade de prosseguir economicamente no Brasil gastando muito mais do que a sociedade pode pagar. Este não é um plano meramente fiscal.” Com isso, o governo pretende recuperar a confiança de investidores e reduzir as dívidas públicas, que chegou a 66,2% do PIB em 2015, entretanto, segundo a revista Carta Capital, não existe unanimidade sobre quanto seria um patamar seguro para a dívida pública no mundo.

Mesmo com a aprovação no primeiro turno, a medida ainda terá de passar mais uma vez pelo crivo dos deputados, mas o governo já se mostra otimista e prevê nova vitória. O segundo turno está marcado para o dia 24 de novembro.