Conquistas femininas no Brasil

Políticas públicas que garantiram às mulheres brasileiras direitos e deveres ao longo dos anos

24 de fevereiro. Neste mesmo dia em 1932, 88 anos atrás, as mulheres conquistaram um direito muito importante para o desenvolvimento do exercício de sua cidadania e da sociedade brasileira. O direito ao voto feminino foi assegurado na publicação oficial do Decreto nº 21.076, do governo Getúlio Vargas, após muitos anos de reivindicações e discussões sobre o tema. Assim, por quê não saber mais algumas conquistas das mulheres em nosso país?

Começando no século XIX, em 1827 foi garantido às brasileiras o direito de frequentar escolas elementares. Mais tarde, em 1879, as mulheres conquistaram a permissão do governo para estudar em instituições de ensino superior. O que não teve grande adesão na época, já que eram muito julgadas pela sociedade ao escolherem esse caminho.

Depois das conquistas na área da educação, a garantia de direitos femininos estagnou até a obtenção do voto na década de 1930. E a partir daí, foram necessários mais 30 anos para novos avanços. Em 1962, foi criado o Estatuto da Mulher Casada, que definiu que as moças não necessitavam a autorização do marido para realizar alguns atos que eram consideradas incapazes de fazer. 

Além disso, conquistaram, ainda com o Estatuto, o direito de receber herança, de requerer a guarda dos filhos em caso de separação e outros direitos. Tais que contribuíram de forma significativa para a emancipação da mulher na sociedade brasileira e alavancaram o triunfo dos direitos e deveres de homens e mulheres, de forma igual, garantido na Constituição de 1988.

Após mais alguns anos de luta, as moças conseguiram mais algumas vitórias. Dessa vez no final do século XX, poucos anos antes da Constituição. Em 1983, o Ministério da Saúde desenvolveu o Programa de Atenção Integral à Saúde da Mulher. Criado após grande mobilização de movimentos feministas e a luta por maiores cuidados com o corpo, mente e sexualidade de cada uma, ações preventivas, melhores tratamentos, diagnósticos e condições.

Ainda nessa década, em 1985, foi criada a primeira Delegacia de Defesa da Mulher, em São Paulo, inaugurada em agosto, no governo de André Franco Montoro. Continuando em 1985, foi desenvolvido o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos. O Conselho que é um importante marco na história do país e é essencial até os dias atuais, para ajudar na articulação e desenvolvimento de políticas públicas para as mulheres.

Agora no século XXI, esperamos uma sociedade livre de distinções e que todos os direitos femininos sejam garantidos. Assim, mais algumas políticas foram desenvolvidas para garanti-los, como a Lei Maria da Penha, de 2006, que visa combater a violência doméstica. E também a Lei do Feminicídio, de 2015, que caracteriza como crime hediondo o assassinato de mulheres em razão do sexo feminino.